BPC/LOAS: Quem Tem Direito e Como Solicitar
Saiba tudo sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): quem tem direito, requisitos, valor do benefício e como solicitar junto ao INSS.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal às pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua própria subsistência.
- Quem Tem Direito?
O BPC é destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições financeiras de se sustentar.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.
- Critérios financeiros:
A renda familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo.
Considera-se o total de rendimentos de todos os membros da família, incluindo salários, aposentadorias e benefícios.
- Valor e Características do Benefício
O BPC paga 1 salário mínimo por mês.
Não gera direito a 13º salário.
É um benefício assistencial, portanto não depende de contribuição prévia ao INSS.
O BPC/LOAS é um instrumento essencial de proteção social para idosos e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade.
Consultar um especialista previdenciário pode ajudar a garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e que o benefício seja concedido corretamente.